contribuicoes

Contribuições Sindicais Patronais

As empresas de adubos e corretivos agrícolas do Paraná que compõem a categoria econômica representada pelo SINDIADUBOS-PR, devem a ele recolher, anualmente, as contribuições patronais, sindical e assistencial.

Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical Patronal, de caráter compulsório, está prevista nos Arts. 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho e deve ser recolhida no mês de janeiro.

Prescreve o art. 579: “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”

A contribuição sindical tem a seguinte destinação (art. 589 da CLT):

  1. 5% para a Confederação Nacional da Indústria;
  2. 15% para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná;
  3. 60% para o SINDIADUBOS-PR;
  4. 20% para o Governo Federal (Conta Especial Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho e Emprego).

Para gerar e imprimir a GRCS (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical) clique aqui.

O próprio sistema calculará a contribuição devida, desde que fornecido o atual capital social da empresa (constante da última alteração contratual).

Os contribuintes devem observar com cuidado o correto preenchimento da GRCS, eis que as informações integrarão o código de barras no padrão definido pela Febraban.

Contribuição Assistencial Patronal

Contribuição Assistencial Patronal, de caráter compulsório, é a contribuição prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, em favor do SINDIADUBOS, e se destina a manter o funcionamento da estrutura sindical, bem como retribuir ao Sindicato o empenho e o trabalho desenvolvido nas conquistas e normas coletivas que alcançam e beneficiam todas as empresas da categoria, em virtude da sua participação nas negociações coletivas.

Fundamentada nos artigos 513, letra “e” e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é instituída em Assembleia Geral, sendo fixada em cláusula específica da Convenção Coletiva de Trabalho.

As contribuições devem ser recolhidas em nome do SINDIADUBOS, CNPJ 79.732.509/0001-89, na conta corrente nº 053-6, Operação 03, Agência nº 0824, da Caixa Econômica Federal, em Curitiba, através de bloqueto bancário específico ou via depósito, com identificação do contribuinte, cuja cópia deverá ser enviada ao SINDIADUBOS, para baixa no cadastro.

Contribuições Sindicais em atraso

Quando se tratar de recolhimento em atraso de contribuições patronais, sindical ou assistencial, o valor será acrescido de multa de (10%), adicional (2%) e juros de mora (1%), na forma prevista no art. 600 da CLT.